Conteúdo Jurídico

TST - Súmula 270

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO EXPRESSO. AUSÊNCIA DE FIRMA RECONHECIDA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Lei nº 8.952/1994

A ausência de reconhecimento de firma no instrumento de mandato - procuração torna irregular a representação processual, impossibilitando o conhecimento do recurso, por inexistente.

Histórico: Súmula cancelada - Res. 49/1995, DJ 30 e 31.08.1995 e 01.09.1995 Redação original - Res. 3/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 270 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 ago 2007, 20:24. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/5998/tst-sumula-270. Acesso em: 26 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

TST - Súmula 270

TST - Súmula 270

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo TST nº 111 - 2015

Informativo TST nº 110 - 2015

Informativo TST nº 109 - 2015

Informativo TST nº 108 - 2015

Informativo TST nº 107 - 2015